O que é o Pronampe?

Conheça a linha de crédito que pode ajudar a sua empresa a sair do vermelho

Muitas empresas precisam obter crédito para dar continuidade às suas atividades, seja para melhorar o seu fluxo de caixa, seja para investir no aumento da sua infraestrutura. Todo investimento — quando bem administrado — é benéfico para um negócio, visto que ele permite o crescimento da organização e aumento de seus lucros.

Qual empresário não quer isso, por mais irrisório ou grande que seja? O Governo Federal disponibiliza o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para que pequenos empresários tenham a oportunidade de crescer no seu nicho.

Já ouviu falar nesse programa? Continue a leitura para saber mais sobre ele!

O que é Pronampe?

O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é um programa lançado pelo Governo Federal com o intuito de ajudar esses pequenos negócios a sobreviverem à crise ocasionada pela pandemia do coronavírus.

Como é do conhecimento de todos, muitas empresas se viram obrigadas a fechar suas portas durante o lockdown, a fim de conter a propagação da Covid-19. Esse período foi de grande preocupação, uma vez que principalmente as pequenas empresas tiveram problemas com a “pausa” no fluxo de caixa.

De início, o Governo destinou R$ 16 bilhões para atender os micro e pequenos empreendedores, com o intuito de preservar o emprego dos trabalhadores. A partir de 2021, esse valor baixou para R$ 5 bilhões.

Como ele funciona?

O Pronampe se destina a microempresas que têm um faturamento anual de até R$ 360 mil. Já as pequenas empresas precisam faturar por ano um montante de até R$ 4,8 milhões. 

O limite de crédito disponibilizado para Empresas de Pequeno Porte é de R$ 1,4 milhão e para microempresas é de R$ 108 mil — vale lembrar que o valor do empréstimo não pode ultrapassar 30% do valor anual da sua receita bruta. Caso sua empresa tenha menos de um ano, o valor máximo a ser emprestado será de 50% do seu capital social.

Em relação aos juros, a taxa corresponde a 6% a.a mais a taxa Selic. No entanto, você pode parcelar esse financiamento em até 48 vezes.

Quais foram as principais mudanças do programa?

Algumas mudanças foram implementadas no Pronampe e conhecê-las é fundamental para estar atento ao empréstimo que tomará. Veja, a seguir, quais são as novas resoluções:

• os recursos ficarão disponíveis até o fim de 2024.
• MEIs e empresas de médio porte, que têm uma renda bruta anual de até R$ 300 milhões, poderão ter acesso ao Pronampe. 
• as empresas que receberam o empréstimo podem demitir os colaboradores. No entanto, vale destacar que essa regra cabe para empréstimos liberados a partir de 2022.
• os bancos podem contar com créditos de tributos federais para diminuir o valor a pagar em troca dos empréstimos.
• não é mais necessário que o requerente do empréstimo apresente documentos que restrinjam o acesso ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) e ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI).

Quais são as obrigações das empresas?

Uma das principais obrigações das empresas beneficiadas pelo Pronampe é a necessidade de apresentar uma garantia que tenha o mesmo valor do empréstimo pleiteado. Se a sua empresa tiver menos de um ano de funcionamento, a garantia deverá ser de até 150% do valor contratado.

Além disso, nos empréstimos feitos antes de 2012, as empresas beneficiadas precisam manter seus contratos de trabalho ou ampliá-los. Demissões não podem ocorrer, do contrário, será antecipada a data de pagamento.

Como você pode perceber, o Pronampe é uma ótima oportunidade para que a sua empresa enfrente a crise com mais facilidade. Com o acesso a esse crédito, você pode tomar decisões estratégias que visam beneficiar a sua empresa e mantê-la ativa no mercado.